Bulletin n. 2/2016
December 2016
INDICE
  • Section A) The theory and practise of the federal states and multi-level systems of government
  • Section B) Global governance and international organizations
  • Section C) Regional integration processes
  • Section D) Federalism as a political idea
    • Domenico Giannino
    The virtual state: national sovereignty and constitutions facing globalisation processes
    in Panoptica. Revista Eletrônica Acadêmica de Direito , volume 11, issue 1 ,  2016 ,  19-35
    Este artigo se propõe descrever como e em qual a extensão os processos de globalização influenciam o “mundo jurídico” e, em particular, a soberania estatal e as constituições. O propósito desse artigo é fornecer algumas ferramentas interpretativas que ajudem a abandonar os elementos da análise constitucional inseparável do conceito de Estado, oferecendo uma revisão de literatura, principalmente italiana, sobre a soberania nacional e as constituições, enfrentando os processos de globalização. A superação da teoria constitucional centralizada no Estado é descrita a partir da hipótese interpretativa de Günther Teubner, cuja abordagem de constitucionalismo societal é a alternativa “extrema” ao constitucionalismo clássico do século XX. A interpretação da teoria de Teubner – fortemente influenciada pela teoria dos sistemas sociais – parece ser confirmada por uma natureza altamente fragmentada do panorama social e jurídico globalizado no qual a política perdeu sua liderança.
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